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Nova resolução da CVM ‘organiza’ fundos e é positiva para investidor, dizem especialistas

Medida da comissão visa proteger o investidor de fundos, afirmam especialistas, e é primeiro passo para organizar o mercado

A resolução publicada na manhã desta quarta-feira (31) pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), e que inclui mais nove fundos de investimento no marco regulatório de fundos, foi vista por especialistas como um salto positivo no intuito de “organizar” o mercado fiduciário. Entre os tipos de fundos anexados ao marco, estão FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), FIP (Fundo de Investimento em Participações) e ETFs (Fundos de Índice). Para advogados, a resolução da CVM representa um primeiro passo à “modernização” do mercado de fundos. Na análise dos juristas, as novas normas serão aprimoradas nos próximos meses, em discussões entre a comissão e agentes do mercado financeiro. A novidade é positiva para investidores porque “esclarece” ainda mais a estrutura do setor.

Resolução da CVM é ‘preparatória’ para regular mercado

Após a divulgação das novas regras da CVM, advogados especializados em mercado financeiro explicaram à Inteligência Financeira que as normas dão mais transparência às políticas dos fundos.

Uma mudança significativa realizada pela autarquia é sobre a política de votos em assembleias de titulares de cotas dos fundos. Conforme a norma, gestoras devem incluir a política de voto entre as informações abertas aos cotistas.

Além disso, outra alteração feita pela CVM foi a adição dos fundos de aposentadoria individual nas regras dos fundos de investimento financeiro, mesmo sob um anexo diferente dos demais.

Para o advogado Arthur Longo Ferreira, sócio das áreas de Mercados Financeiro e de Capitais do escritório Hennenberg, Ferreira e Linard Advogados, a resolução da CVM tem caráter “preparatório”. O intuito da autarquia é padronizar as regras para os fundos.

“Com isso, uma das próximas etapas será dedicada à modernização desses fundos, levando em consideração sugestões que devem ser enviadas à CVM de agentes de mercado e investidores”, afirma Ferreira.

Ao separar os fundos previdenciários do resto dos fundos de investimento anexados ao marco, a CVM buscou uma “regra mais clara” e padronizada para essa classe de ativo, aponta o advogado.

Resolução beneficia investidores, avalia especialista

A resolução “organiza” o setor e atribui mais clareza às regras dos fundos. Esta é a avaliação de Rafael Mortari, sócio do escritório Mortari Bolico, que acrescenta que a norma pode beneficiar investidores por dar mais transparência aos dispositivos de proteção contra abusos.

“Houve muita atualização e clareza onde até então havia muita dúvida e insegurança”, diz o especialista. O destaque é de que as novas regras estruturam a relação entre cotistas e gestores em FIIs e fundos previdenciários, uma mudança aguardada pelo mercado.

A CVM afirmou que pretende “aperfeiçoar” o regulamento de fundos imobiliários, ETFs e FIPs. “Ela [a resolução] decorre de uma intensa discussão dentro do mercado de capitais. O Brasil movimenta mais de R$ 1 trilhão de reais em fundos de investimento. É uma indústria que cresceu em dimensão e importância, criando especificidades que ainda não estavam expressamente reguladas”, afirma Mortari.

Ainda de acordo com a comissão, um novo anexo deve ser divulgado para regulamentar os Fundos de Investimento do Agronegócio (FIAgro).

“Organização, regras e clareza melhoram a percepção do investidor e, portanto, a sua tomada de decisão”, finaliza o advogado especializado na defesa de investidores pessoa física.

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