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Taxa do agro: entenda o que é a contribuição proposta pelo governo a ser cobrada sobre produtos agropecuários em Goiás

Criado para compensar a perda de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis, o projeto quer taxar em até 1,65% a produção agropecuária no estado. O governo estadual estima angariar R$ 1 bilhão por ano.

Por Rafael Oliveira, g1 Goiás

Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, conhecido como taxa do agro, quer estabelecer a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.

O projeto foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. Se aprovada pelos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 (veja ao final quem votou contra e a favor).

O projeto de lei vai criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.

Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.

Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa — Foto: John William/TV Anhanguera

egundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.

A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.

Manifestantes quebram vidros da galeria da Assembleia Legislativa de Goiás — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa

De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:

  • Infraestrutura agropecuária;
  • Modais de transporte;
  • Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
  • Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
  • Edificação e operacionalização de aeródromos.

O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros não receberão salário pela função.

Manifestantes protestam contra a taxa do agro na Assembleia Legislativa em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Votaram a favor da taxa do agro:

  • Álvaro Guimarães (UB)
  • Bruno Peixoto (UB)
  • Dr. Antonio (UB)
  • Rubens Marques (UB)
  • Talles Barreto (UB)
  • Tião Caroço (UB)
  • Virmondes Cruvinel (UB)
  • Amilton Filho (MDB)
  • Charles Bento (UB)
  • Francisco Oliveira (MDB)
  • Lucas Calil (MDB)
  • Thiago Albernaz (MDB)
  • Zé da Imperial (MDB)
  • Cairo Salim (PSD)
  • Max Menezes (PSD)
  • Wilde Cambão (PSD)
  • Coronel Adailton (PRTB)
  • Dr. Fernando Curado (PRTB)
  • Julio Pina (PRTB)
  • Jeferson Rodrigues (Republicanos)
  • Rafael Gouveia (Republicanos)
  • Henrique César (PSC)

Votaram contra a taxa do agro:

  • Lissauer Vieira (PSD)
  • Antônio Gomide (PT)
  • Delegada Adriana Accorsi (PT)
  • Alysson Lima (PSB)
  • Amauri Ribeiro (UB)
  • Sérgio Bravo (PSB)
  • Helio de Sousa (PSDB)
  • Major Araújo (PL)
  • Zé Carapô (Pros)
  • Cláudio Meirelles (PL)
  • Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
  • Delegado Eduardo Prado (PL),
  • Paulo Cezar Martins (PL)
  • Chico KGL (UB)
  • Paulo Trabalho (PL)
  • Gustavo Sebba (PSDB)

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