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Taxar compras de até US$ 50 piora desigualdade, diz AliExpress Projeto foi aprovado pela Câmara na 3ª feira (28.mai) e segue para análise do Senado…

O AliExpress se disse “surpreendido” com a decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras feitas em sites internacionais. Segundo a varejista chinesa, o imposto afetará principalmente os mais pobres, além de desestimular investimentos estrangeiros no país. Na 3ª feira (28.mai.2024), a Câmara aprovou o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 20%. Agora, o texto vai ao Senado. A expectativa é que seja apreciado nesta

4ª feira (29.mai), para não perder o prazo. Em nota (leia a íntegra abaixo), a gigante de comércio eletrônico afirma que a medida “impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”. A empresa destaca que o PL “não altera a isenção para viagens internacionais”. Brasileiros podem viajar para o exterior e fazer compras de até R$ 5.000 a cada 30 dias sem pagar imposto sobre os itens na volta ao país . Segundo o AliExpress, isso aumenta “ainda mais a desigualdade social”. A nota afirma que a medida contraria a opinião da população e cita uma pesquisa do Plano CDE, que mostra que os brasileiros defendem a cobrança de alíquota de até 20%, “e não de 44%, como se planeja com essa decisão”. E que a população também não concorda com a alíquota de 92% cobrada sobre produtos acima de US$ 50. O AliExpress conclui o comunicado dizendo confiar “que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”.

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